1. REGISTO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL SPICAROS.COM – TERMOS DE UTILIZAÇÃO – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A utilização dos portais SPICAROS (www.spicaros.com, www.s-profile.com,www.s-guides.com) pressupõe um prévio registo no S-Profile em www.s-profile.com adiante designado por registo SPICAROS, mediante o qual o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização SPICAROS e a Política de Privacidade SPICAROS, sendo certo que o “Utilizador SPICAROS” e bem assim qualquer terceiro que interaja com o SPICAROS obriga-se a cumprir todas as leis aplicáveis quando utilizar ou aceder ao portal, tendo sempre em conta a legislação/regulamentação vigente no país no qual o utilizador faz a utilização.

Os presentes Termos de Utilização SPICAROS conjugados com a Política de Privacidade SPICAROS que é parte integrante dos mesmos, e para a qual também se remete sempre que for feita qualquer referência aos Termos de Utilização, consistem no conjunto de cláusulas/directrizes/normas de utilização do SPICAROS, que o utilizador declara aceitar quando procede ao registo SPICAROS.

Na sua redação original, os presentes Termos de Utilização SPICAROS foram escritos na língua portuguesa.

Se o utilizador aceder aos portais SPICAROS num país que não Portugal e, na eventualidade de lhe ser apresentada uma versão traduzida dos presentes Termos de Utilização, no caso de qualquer contradição entre a versão traduzida destes Termos de Utilização com a versão original, é a versão original redigida na língua portuguesa que prevalece.

Sendo certo que cláusulas/directrizes/normas de utilização dos portais SPICAROS que se seguem aplicam-se a “Utilizadores SPICAROS” e terceiros que interajam com os portais SPICAROS fora de Portugal, situações em que o “Utilizador SPICAROS” aceita que os dados sejam transferidos para Portugal e processados em Portugal, sempre que aqueles dados não sejam tratados e processados no país onde os Utilizadores se encontram domiciliados ou noutro país onde a administração SPICAROS entenda processar e arquivar essa informação.

A Política de Privacidade SPICAROS é parte integrante dos presentes Termos de Utilização SPICAROS. Assim, o Utilizador ao aceitar os presentes Termos de Utilização SPICAROS, declara ter lido e ter o conhecimento claro e esclarecido relativamente à Política de Privacidade SPICAROS, concordando expressamente com a mesma. Assim ao proceder à aceitação dos presentes Termos de Utilização SPICAROS, para os devidos efeitos legais, procede às autorizações solicitadas nos presentes Termos de Utilização SPICAROS, e bem assim às autorizações solicitadas naquele mesmo documento, ou seja, na Política de Privacidade SPICAROS.

2. DEFINIÇÕES

a) O termo SPICAROS designa as funcionalidades e serviços – seguidamente melhor discriminados – que disponibilizamos, incluindo os fornecidos através dos portais SPICAROS.

b) O termo “Utilizador SPICAROS” designa todo o utilizador dos portais SPICAROS, registado, ou não registado no S-Profile, em www.s-profile.com, com registo válido, qualquer que seja o grau de informação a que o mesmo aceda nos portais SPICAROS.

c) O termo “conteúdo” designa toda a informação que qualquer “Utilizador SPICAROS” ou terceiro que interaja com os portais SPICAROS aceda ou coloca nos portais.

d) Os termos “dados”, “informação”, “dados do utilizador" ou “informação do utilizador” designam toda a informação, pessoal ou não, que um “Utilizador SPICAROS” ou terceiro que interaja com os portais SPICAROS coloque no portal e que, como tal, circula livremente nos termos estabelecidos nos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade que é parte integrante daqueles.

e) O termo “Serviços SPICAROS” designa todos os serviços/canais/áreas de interesse disponíveis nas diversas áreas de utilização do s-profile, em www.s-profile.com.

3. FUNCIONALIDADES DO PORTAL SPICAROS

I)- Disponibilizar aos Utilizadores motores/serviços de busca

Funcionalidade que permite um acesso rápido e funcional a todas as informações dos portais SPICAROS nomeadamente informação relativa a:

1) Oportunidades de emprego. Permitindo uma pesquisa genérica ou segundo determinados critérios, nomeadamente: por localidade, por entidade empregadora, por função, por sector, e bem assim por qualquer outro critério existente nos portais SPICAROS.

2) Oportunidades para as empresas e bem assim qualquer entidade que pretenda proceder à contratação, de pesquisar candidatos a emprego com base nos mesmos critérios, com o acesso nomeadamente ao Curriculum Vitae, constante da Base de Dados SPICAROS, dos “Utilizadores SPICAROS” que tenham procedido ao seu carregamento no S-Profile, em www.s-profile.com;

3) Anúncios;

4) Perfis S-Profile, Micro Sites/Sites Comerciais, o que facilita e permite que outros utilizadores encontrem qualquer “Utilizador SPICAROS”;

5) “Serviços SPICAROS” – compreendidos com os serviços/canais/áreas de interesse disponíveis nos portais SPICAROS;

II) - Disponibilizar aos “Utilizadores SPICAROS” uma plataforma onde podem ser publicados os seus anúncios:

Funcionalidade que permite a colocação de pequenos anúncios classificados – cuja área de exposição e demais cláusulas/directrizes/normas resultam dos presentes Termos de Utilização SPICAROS, são determinados pelos portais SPICAROS – que são colocados:

a) - de forma gratuita, caso se trate de pessoa singular no âmbito de uma atividade que não seja profissional. Neste caso é permitido um anúncio por cada área de negócio;

e

b) - sujeita a pagamento, para quem atue no desenvolvimento de uma actividade profissional ou comercial de acordo com as caraterísticas e o tarifário/tabela indicado a cada momento pela equipa comercial SPICAROS e constante da apresentações disponíveis online, no rodapé dos portais em “tutoriais” (www.spicaros.com/38_madeira/tutorials).

Todas as taxas e impostos estão incluidas nos preços indicados nas apresentações presentes nos tutoriais.

Os serviços adquiridos pelos utilizadores/clientes SPICAROS são passíveis de ser alterados ao longo do tempo mantendo-se, no entanto, sempre em vigor, por um ano, os parâmetros de utilização definidos à data da compra dos mesmos.

Os anúncios são colocados nos vários “Serviços SPICAROS” disponibilizados nos portais SPICAROS, que podem ser visualizados e se encontram divididos da seguinte forma:

- “s_Guides” – Serviço SPICAROS que permite a colocação em comunicação direta do Utilizador SPICAROS com todos os serviços relacionados com a área de hotelaria e turismo e informações gerais acerca de regiões com interesse turístico ou comercial que mobilizem a movimentação de pessoas para essas mesmas regiões;

- “BI&S” – Serviço SPICAROS que permite a colocação de anúncios/visualização de anúncios, que visam colocar em comunicação direta o Utilizador SPICAROS anunciante e o potencial interessado na procura/aquisição dos bens/serviços anunciados, no que respeita a negócios, instituições e lojas/compras e à comercialização em categorias e subcategorias como:

• Desporto e Lazer

• Motores

• Imobiliária

• Construção

• Saúde e Bem Estar

• Beleza

• Moda

• Supermercados

• Animais

• Plantas

• Serviços

• Tecnologia

• Redes & Franchise

• Negócios & Investimentos

• Decoração

• Arte & Cultura

• Entretenimento

• Emprego

• Educação & Formação

• Media

As categorias principais estão subdivididas em 4 áreas principais que, por sua vez, se subdividem em subcategorias que são diferentes de área para área.

Essas áreas principais, em cada categoria, são:

• Loja Spicaros – onde os utilizadores podem comprar online produtos especificamente selecionados;

• Diretórios – onde se dão a conhecer as empresas através de fichas de apresentação;

• Classificados – onde se fazem pequenos anúncios;

• Profissionais - onde se dão a conhecer os profissionais da área através de fichas de resumo das áreas ID e CV do S-Profile.

Os portais SPICAROS reservam-se o direito de proceder a alterações nas categorias e subcategorias dos portais sempre que entendam fazê-lo de acordo com as necessidades dos mercados e as leis e regulamentos vigentes.

O Utilizador obriga-se a apenas anunciar Serviços e Produtos (coisas ou animais) cuja comercialização ou publicitação seja permitida pela lei, de acordo com as leis, normas e regulamentos vigentes nos seus países, sendo que no caso de colocação de anúncios em incumprimento da lei a responsabilidade será sempre do anunciante, reservando-se os portais SPICAROS ao direito de excluir esse mesmo anúncio, não procedendo à restituição de qualquer montante eventualmente pago.

O “Utilizador SPICAROS” que pretende dar-se a conhecer, comprar, vender, trocar, partilhar, oferecer, alugar ou arrendar nos portais SPICAROS submete um pedido que, no caso de ser aceite, passará a ser visível na área do portal reservada a tal efeito.

No caso dos anúncios classificados, esse anúncio ficará visível por 30 dias, carecendo de reconfirmação do utilizador/cliente e validação SPICAROS para continuar ativo e visível nos portais.

Como referido, os portais SPICAROS reservam-se ao direito de excluir todo e qualquer anúncio em desrespeito da legislação aplicável, nomeadamente em matéria de publicidade sendo, contudo, sempre o “Utilizador SPICAROS” o responsável por qualquer eventual incumprimento, nenhuma responsabilidade podendo ser assacada aos portais SPICAROS que, de forma alguma garantem que os anúncios sejam visualizados.

A dimensão, colocação e o posicionamento dos anúncios é livremente determinada pelos portais SPICAROS, podendo o serviço ser livremente cancelado pelo “Utilizador/cliente SPICAROS” que tenha procedido à colocação de um anúncio nos portais SPICAROS.

É sempre possível a rejeição ou remoção de qualquer anúncio, independentemente do motivo.

Não será possível a colocação de anúncio em representação de terceiros, reservando-se os portais SPICAROS a não aceitar a publicação de anúncios nestas condições.

Relativamente aos anúncios em Micro Sites/Sites Comerciais, se o “Utilizador SPICAROS” solicitar a criação, ou administrar um Micro Sites/Sites Comerciais nos portais SPICAROS ou realizar uma promoção ou oferta a partir daquele Micro Sites/Sites Comerciais, aceita cumprir os presentes Termos de Utilização.

III) - Disponibilizar aos “Utilizadores S-PROFILE” uma plataforma/rede social denominada SPICAROS

Funcionalidade dos portais SPICAROS, ferramenta WEB de Gestão Integrada de atividades e conteúdos pessoais ou de entidades, com diversas utilidades, que possibilita:

• Criar Curriculum Vitae de Pessoas/Empresários/Entidades (Empresas e Instituições)

• Procurar/encontrar Pessoas/Entidades com fins diversos

• Trabalho (Empregadores/Trabalhadores)

• Investimento

• Quantificar Curriculum Vitae

• Definir perfis

• Psicológicos

• Intelectuais

• Comparar perfis com base nos elementos definidos no ponto 1. b. e c.

• Gerir projetos

• Gerir Agenda

• Contactos

• Calendário

• Gerir a Exposição WEB de pessoas, empresários ou empresas:

• Criar sites (grátis ou pagos) com funcionalidades múltiplas:

• Mera apresentação pessoal/comercial

• Apresentação pessoal/comercial e gestão de produtos

• Apresentação pessoal/comercial + gestão de produtos + gestão financeira

• Gerir publicidade WEB

• Gerir contactos sociais

• Gerir contactos profissionais

• Gerir conteúdos/arquivos

• Jogar

O “Utilizador SPICAROS” pode disfrutar de todas as funcionalidades, fazendo uso das que quiser. Assume, aceita e autoriza todas as utilizações da SPICAROS como ferramenta web, incluindo o sistema de quantificação que em caso de utilizações da SPICAROS como ferramenta de construção e divulgação de Curriculum Vitae, pode ser usada para quantificar e comparar o Curriculum Vitae dos “Utilizadores SPICAROS”, incluindo o seu.

O sistema de quantificação de Curriculum Vitae SPICAROS faz-se através de um modelo unilateralmente definido pelos portais SPICAROS e é implementado pela equipa de programadores do mesmo.

A quantificação é definida numa base única, quantificando os mesmos conteúdos com as mesmas pontuações.

A diferenciação resultante da quantificação que distingue os Curriculum Vitae resulta, só e apenas, das diferenças existentes nos conteúdos distintos que possam existir em Curriculum Vitae diferentes. Assim sendo, dois Curriculum Vitae com conteúdos exactamente iguais terão rigorosamente a mesma pontuação.

A quantificação produzida é meramente referencial e nunca deve considerar-se que a mesma possa traduzir-se como definição positiva ou negativa de qualquer dos conteúdos quantificados.

Toda a informação recolhida de qualquer “Utilizador SPICAROS” ficará armazenada na Base de Dados SPICAROS, nos termos previstos na Política de Privacidade SPICAROS e, bem assim, nos presentes Termos de Utilização SPICAROS.

IV)- Disponibilizar mecanismos de integração de empresa e profissionais nos portais SPICAROS

Funcionalidade que disponibiliza a visibilidade e posicionamento Web de profissionais e empresas através da aquisição de Micro-Sites/Site Comercial com tradução, a aquisição de Banners/Slides – bem como a reserva daquele espaço, quando estiver ultrapassado o limite de 12 slides por espaço a anunciar.

V) – Disponibilizar uma sempre constante troca de informações entre os “Utilizadores SPICAROS”

Funcionalidade que permite a troca de informações compreendidas na Política de Privacidade SPICAROS – nomeadamente no que respeita às comunicações com “Utilizadores SPICAROS", com anunciantes e bem assim com demais terceiros – que faz parte integrante dos Termos de Utilização SPICAROS e que o “ Utilizador SPICAROS” declara, para todos os efeitos, ter lido e estar plenamente informado e que, nessa medida, aceita.

Os portais SPICAROS oferecem a todos os “Utilizadores SPICAROS”, pelos seus meios físicos e virtuais, a utilização dos seus produtos e serviços podendo, sempre que entenda, exibir informações e publicidades nesses meios.

As empresas especializadas em recrutamento, e quaisquer outras empresas que procurem novos colaboradores, terão assim acesso a uma Rede Global de Competências enriquecida com estudantes, finalistas e antigos estudantes com experiência, onde poderão pesquisar diretamente Profissionais pelos seus Perfis de Competências, evitando o recurso a morosos e dispendiosos processos de colocação de anúncios.

4. CONTEÚDO DO PORTAL SPICAROS / PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os portais SPICAROS são compostos por todo o conteúdo e informação presente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos dos portais SPICAROS são pertença de um “Trust” e abrangem todas as informações publicadas ou disponibilizadas nos portais SPICAROS, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras gráficas ou textos. Assim, não poderão ser de qualquer forma utilizadas ou reproduzidas, nomeadamente as marcas comerciais SPICAROS nem quaisquer marcas semelhantes que possam gerar confusão.

Os portais SPICAROS não poderão ser responsabilizados por qualquer utilização de conteúdos, seja a mesma efetuada por um “Utilizador SPICAROS” ou terceiro, que consista na violação de direitos de propriedade intelectual de terceiro.

A responsabilidade pela publicação de qualquer conteúdo que constitua uma violação do direito de terceiros ou da lei é do “Utilizador SPICAROS”, sendo que está vedada a colocação de qualquer conteúdo em violação do supra exposto e, quando identificado no SPICAROS um conteúdo naqueles termos, o mesmo será prontamente retirado dos portais SPICAROS.

Não obstante a responsabilidade civil e criminal que recairá sobre o “Utilizador SPICAROS”, os portais SPICAROS reservam-se ao direito de suspender ou eliminar o registo S-Profile do “Utilizador SPICAROS” que viole os direitos de propriedade intelectual do portal e de qualquer terceiro, ou que utilize os portais SPICAROS para praticar qualquer ato contrário à lei, ou a regulamentos e normas que tenha a obrigação de considerar aquando da utilização SPICAROS.

Os portais SPICAROS não se responsabilizam pela veracidade ou fiabilidade dos conteúdos a que o “Utilizador WESHHA” ou qualquer terceiro possa ter acesso através deste portal, a qual caberá em exclusivo ao respetivo “Utilizador SPICAROS” ou qualquer terceiro que proceda à colocação de qualquer conteúdo nos portais SPICAROS.

As informações relativas ao mercado de emprego constantes dos portais SPICAROS destinam-se a utilização privada como ferramenta de informação sendo que, à semelhança de todo e qualquer conteúdo do portal, os portais SPICAROS não garantem a veracidade nem a sua rigorosa atualização, embora seja nosso propósito, na medida do possível, proceder a uma sempre constante atualização dos conteúdos. Contudo, os portais SPICAROS declinam qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser feito desse conteúdo e, bem assim, declinam qualquer responsabilidade relativamente a qualquer dano patrimonial ou não patrimonial que emerja direta ou indiretamente de qualquer conteúdo dos portais SPICAROS.

Os portais SPICAROS contêm hiperligações a sites operados por outras empresas que não portais SPICAROS. A navegação nesses sites é da responsabilidade do Utilizador. Não controlando esses sites, os portais SPICAROS não se responsabilizam pelos mesmos, sendo alheio ao seu conteúdo, não garantindo a veracidade, rigor da informação e, bem assim, segurança de navegação daqueles mesmos sites. A inclusão destas hiperligações nos portais SPICAROS não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

O “Utilizador SPICAROS” disponibiliza informação no seu perfil, sempre de forma gratuita, sendo certo que em caso algum poderá exigir qualquer tipo de compensação, remuneração, ou qualquer outra retribuição pelo facto de colocar informação nos portais SPICAROS, qualquer que seja a utilização autorizada que seja feita da mesma, sendo que essa informação é editável, atualizável e sempre passível de eliminação sendo que, relativamente a todo e qualquer conteúdo que o “Utilizador SPICAROS” coloque nos portais SPICAROS, o Utilizador aceita que mesma seja utilizada pelos portais SPICAROS, no desenvolvimento das suas funcionalidades, que o Utilizador aceita e autoriza, desde logo isentando essa mesma informação de direitos de autor, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou conexo, e bem assim o Utilizador aceita e autoriza que todas as informações que não defina como privadas possam ser consultáveis por “Utilizadores SPICAROS” ou qualquer terceiro que interaja com os portais SPICAROS.

5. DEVERES DO “UTILIZADOR SPICAROS” E DE TERCEIRO QUE INTERAJA COM O PORTAL SPICAROS/ UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O “Utilizador SPICAROS” e bem assim qualquer terceiro obriga-se a não “atacar” ou usar ilicitamente os portais SPICAROS, sendo que será responsabilizado por todo e qualquer comportamento culposo e causador de danos que lhe seja imputável. Entre outras, consideram-se como ações proibidas:

a) Instalar ou tentar instalar um vírus ou software danoso nos portais, ou por qualquer forma qualquer desativar ou tentar desactivar, impedir ou tentar impedir o bom funcionamento ou o aspeto dos portais SPICAROS;

b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar ou tentar quebrar a segurança dos portais SPICAROS;

c) Aceder ou tentar aceder a uma área/registo não autorizada e respetiva informação;

d) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service";

e) Introduzir ou tentar introduzir nos portais SPICAROS qualquer comunicações não autorizadas (como spam);

f) Recolher qualquer conteúdo presente nos portais SPICAROS, fora da necessária ao desenvolvimento das funcionalidades dos portais, sem a prévia autorização dos portais SPICAROS;

g) Injuriar, de qualquer forma, maltratar, intimidar ou assediar qualquer “Utilizador S-PROFILE”, e bem assim publicar qualquer conteúdo que constitua um discurso de ódio, pornografia, ou que de qualquer forma contenha nudez ou qualquer forma de violência.

h) Aceder ou tentar aceder a contas de outros “Utilizadores SPICAROS” e, por qualquer forma, alterar ou tentar alterar, modificar ou tentar modificar, introduzir ou tentar introduzir, ou eliminar ou tentar eliminar qualquer conteúdo dos portais SPICAROS, que não diga respeito ao próprio “Utilizador S-PROFILE”, ou tentar extrair o código fonte dos portais SPICAROS.

i) Desrespeitar lei aplicável no caso de publicitar ou disponibilizar qualquer concurso, oferta ou aposta ("promoção") nos portais SPICAROS.

j) Utilizar os portais SPICAROS com o intuito de enganar terceiros, em suma está vedada a utilização dos portais SPICAROS para qualquer propósito fraudulento, ou por outra forma contrário à lei, susceptível ou não de causar diretamente danos patrimoniais aos portais SPICAROS, aos seus “Utilizadores”, e bem assim a qualquer terceiro que interaja com os portais SPICAROS.

Os “Utilizadores SPICAROS”, mediante a criação de um perfil SPICAROS, fornecem o seu nome e dados verdadeiros, o que é de extrema importância para a manutenção da seriedade e do rigor que tentamos manter nas comunicações com todos os nossos “Utilizadores SPICAROS”, entidades empregadoras e bem assim todos os nossos parceiros, e demais terceiros que de qualquer forma interajam com o SPICAROS. O “Utilizador SPICAROS” assume as seguintes obrigações relativamente ao registo e à manutenção da segurança da tua conta, sendo certo que cada utilizador apenas poderá ser detentor de um único registo SPICAROS, que sendo desativado, impede o utilizador de proceder a um novo registo:

a) O registo S-PROFILE só pode ser efetuado por quem à data tiver completado os 16 anos de idade;

b) Ao efetuar um registo SPICAROS, e bem assim sempre que coloca qualquer informação ou conteúdo nos portais SPICAROS, o “Utilizador” não fornecerá qualquer informação falsa no perfil S-PROFILE;

c) O Utilizador SPICAROS obriga-se a manter a sua palavra passe secreta e a não a transmitir a terceiro, ou de forma fraudulenta permitir o acesso de terceiro aos portais SPICAROS.

d) No caso de existir semelhança susceptível de causar dúvida ou incerteza na identificação clara de dois ou mais “Utilizadores SPICAROS”, ou de qualquer conteúdo, os portais SPICAROS reservam-se o direito de adoptar a conduta que julguem conveniente por forma a permitir uma clara identificação desses mesmos dois ou mais “Utilizadores SPICAROS”, ou de qualquer conteúdo confundível.

O “Utilizador SPICAROS” aceita que os portais SPICAROS, em qualquer altura, nomeadamente no momento do seu registo inicial, e bem assim em todos os momentos que atualiza informação, analise essas mesmas informações, reservando-se ao direito de não as incluir no seu perfil SPICAROS, assim como retire as informações que considere não respeitarem os presentes Termos de Utilização dos portais SPICAROS, compreendidos nos seus princípios gerais, ou por violação das proibições acima individualizadas a título meramente exemplificativo.

6. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO AO WESHHA – PORTAL 8XBIZ

Os portais SPICAROS reservam-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos portais, pelo período que entenda necessário, que será o mais breve possível, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, ou por qualquer outro motivo de força maior, sendo certo que os portais SPICAROS não poderão ser responsabilizados por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que porventura ocorra por causa que não lhe seja imputável.

7. SEGURANÇA

Os portais SPICAROS adoptam as medidas convenientes para tentar garantir a segurança do portal. Contudo, não garante, nem pode garantir, essa mesma segurança.

A garantia de que os portais SPICAROS são e continuarão a ser portais seguros passa pela utilização que os “Utilizadores SPICAROS”, e bem assim qualquer terceiro que interaja com os portais fazem do mesmo. Assim, é imperativo o respeito pelos Termos de Utilização S-PROFILE, nomeadamente o respeito pela cláusula 5, Deveres dos Utilizador / Utilizações Proibidas, sendo certo que os “Utilizadores PORTAL SPICAROS” declaram conhecer perfeitamente as caraterísticas e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de caraterísticas e fortemente instáveis.

Assim, é do conhecimento geral que, não obstante os sempre melhores esforços dos portais SPICAROS, nomeadamente a garantia de privacidade de dados, enquanto obrigação de meios no que se refere à utilização de dados pessoais, os portais SPICAROS, ressalva os riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes dos portais SPICAROS possam sempre ser acedidos por terceiros não autorizados.

Os portais SPICAROS não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou noutros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele, não sendo também responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus ou software danoso.

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Os presentes Termos de Utilização dos portais SPICAROS representam o conjunto de regras de utilização e princípios impostos aos “Utilizadores SPICAROS” e terceiros que interagem com os portais SPICAROS. Ao utilizar ou aceder aos portais SPICAROS, o “Utilizador SPICAROS” aceita os presentes Termos de Utilização dos portais SPICAROS, na sua versão atual, e bem assim na sua versão atualizada, à medida que sejam efetuadas sucessivas atualizações.

A aceitação das sucessivas atualizações faz-se de forma expressa ou tácita. O “Utilizador SPICAROS” aceita expressamente as atualizações dos portais SPICAROS sempre que as mesmas lhe sejam comunicadas e exista uma comunicação com os portais SPICAROS que resulte numa aceitação da atualização. O ”utilizador SPICAROS” aceita tacitamente as atualizações dos portais SPICAROS, também pelo decurso do tempo e pela repetida utilização dos portais SPICAROS, após uma qualquer atualização.

Atualizações que podem ser efetuadas por determinação dos portais SPICAROS, ou por qualquer imposição administrativa ou judicial no cumprimento da legislação em vigor.

Todo e qualquer litígio resultantes de, ou relacionados com estes Termos de Utilização dos portais SPICAROS ou com os portais SPICAROS, serão decididos junto ao Tribunal da Comarca do Funchal, Portugal, sendo que o “Utilizador SPICAROS” renuncia a qualquer outro.

9. OUTRAS CONSIDERAÇÕES – AUTORIZAÇÕES – EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE DOS PORTAIS SPICAROS

Os presentes Termos de Utilização dos portais SPICAROS e a respetiva Política de Privacidade S-PROFILE, quando aceites pelo “Utilizador SPICAROS”, são vinculativos para o mesmo, que será efetivamente responsabilizado por quaisquer eventuais condutas culposas praticadas nos portais SPICAROS, ou contra os portais SPICAROS, em desrespeito pelos presentes Termos de Utilização ou da legislação aplicável, nomeadamente em relação aos princípios gerais de Direito que recaem sobre qualquer contraente.

A possibilidade de fusão ou aquisição ou venda de ativos, bem como por força da lei ou qualquer outro motivo dos portais SPICAROS, todos os direitos e obrigações impostos por estes Termos de Utilização dos portais SPICAROS são livremente transmissíveis.

O “Utilizador SPICAROS” declara estar plenamente informado, ter lido e compreendido os presentes Termos de Utilização dos portais SPICAROS e bem assim a Política de Privacidade SPICAROS, que faz parte integrante dos presentes termos e, nesta medida, prestas a tua autorização livre, onde a mesma lhe foi solicitada, e bem assim excluis a responsabilidade dos portais SPICAROS, conforme estipulado nos presentes Termos de Utilização dos portais SPICAROS e Política de Privacidade SPICAROS. Nomeante no que respeita à recolha e tratamento de dados, à sua comunicação a terceiros, incluindo as comunicações para a realização de operações de marketing direto. Aceitando também as exclusão de responsabilidade dos portais SPICAROS nos termos dos presentes Termos de Utilização.

Assim o “Utilizador dos portais SPICAROS” aceita e autoriza:

1 – que os dados que submete sejam partilhados com outros “Utilizadores SPICAROS” e bem assim com terceiros, a sua recolha, tratamento, uso e divulgação de acordo com as regras definidas nos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade;

2 – que os portais SPICAROS possam proceder à não colocação de qualquer informação de perfil, eliminação, desactivação de qualquer perfil, anúncio, informação, ou qualquer forma de informação, os termos previstos nos presentes Termos de Utilização SPICAROS e Política de Privacidade SPICAROS;

3 – que seja efetuada a associação do seu perfil a conteúdos comerciais, o que permite o envio de informações relativas a atividades e serviços direcionados;

4 – submeter o seu Curriculum Vitae a uma quantificação a ser definida e aprovada pela administração dos portais SPICAROS, sendo o mesmo comparado com o de outros “Utilizadores SPICAROS”;

5 – que não lhe será atribuída qualquer compensação, remuneração, ou qualquer outra forma de retribuição pelo facto de colocar qualquer informação no perfil ou CV SPICAROS;

6 – atribuir aos portais SPICAROS o direito a utilizar toda a informação disponibilizada nos portais SPICAROS – não correspondendo tal utilização de informação a uma qualquer violação do direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro, nomeadamente do “Utilizador SPICAROS”.

O “Utilizador SPICAROS” exclui a responsabilidade da empresa proprietária dos portais SPICAROS e bem assim dos portais SPICAROS:

1 – no que respeita aos produtos, anúncios, e por qualquer forma informação que colocam nos portais SPICAROS, nomeadamente nos “Serviços SPICAROS” nomeadamente no caso de desconformidade com a legislação em vigor, ou em violação de direitos de terceiros, pois que a responsabilidade será sempre de quem coloque essa informação nos portais SPICAROS, tratando-se ou não de um “Utilizador SPICAROS”;

2 – no que respeita a eventuais violações de direitos de propriedade intelectual de terceiros que decorram da atuação de quem coloque qualquer informação nos portais SPICAROS, tratando-se ou não de um “Utilizador dos portais SPICAROS”;

E bem assim os PORTAL SPICAROS não poderá ser responsabilizado:

1 – pela eventual não veracidade dos conteúdos existentes nos portais SPICAROS, nomeadamente de todos e quaisquer anúncios, mensagens, Curriculum Vitae, e demais informação que qualquer “Utilizador SPICAROS”, ou terceiro tem acesso no WESHHA – Portal 8XBIZ;

2 – pela utilização que possa ser dada à informação disponibilizada, quando acedida por qualquer “Utilizador PORTAL SPICAROS” ou terceiro que interaja com os portais SPICAROS;

3 – pelos conteúdos, que sejam disponibilizados por hiperligações, mesmo que as mesmas existam nos portais SPICAROS;

4 – por qualquer suspensão ou interrupção de serviço dos portais SPICAROS, ou de acesso que venha porventura a ocorrer;

5 – por desvios de informação, quaisquer vírus e qualquer dano sofrido no software do “Utilizador SPICAROS”, nomeadamente por contaminação de vírus;

6 – por quaisquer danos sofridos pelos “Utilizadores SPICAROS” ou qualquer terceiro no âmbito da utilização de serviços fornecidos nos portais SPICAROS, ou noutros sites que tenham acesso através dos portais SPICAROS;

7 – por qualquer atuação de um qualquer “Utilizador SPICAROS” ou terceiro que interaja com os portais SPICAROS, porquanto a responsabilidade pelo que é publicado e pela informação que é colocada nos portais SPICAROS é da responsabilidade de quem publica ou coloca informação e nunca da responsabilidade dos portais SPICAROS;